Blog · 27 de agosto de 2026 · Leitura: 2 min
Certificado de manutenção e livro do equipamento: são obrigatórios?
Resposta curta: num equipamento doméstico corrente, não há um "certificado de manutenção" obrigatório por lei. O que há é a exigência do fabricante para manter a garantia, e o registo obrigatório de intervenções em equipamentos abrangidos pela regulamentação de gases fluorados.
Em edifícios de comércio e serviços a resposta muda: aí existem obrigações de manutenção e de registo associadas ao desempenho energético dos edifícios, e o histórico documental deixa de ser opcional.
Casa particular: o que conta mesmo
A garantia. Praticamente todos os fabricantes condicionam a garantia à instalação por técnico qualificado e à manutenção periódica. Quando há uma avaria grande — compressor, por exemplo — a primeira coisa que a marca pede é o comprovativo dessas intervenções. Sem registos, a garantia costuma cair.
O seguro multirriscos. Em sinistros com origem no equipamento, como danos por água de uma drenagem entupida, o histórico de manutenção ajuda a demonstrar que houve diligência. Ver relatório para a seguradora para a lógica equivalente noutro contexto.
A venda ou o arrendamento do imóvel. Um dossier com instalação, manutenções e cargas de refrigerante vale como argumento e evita discussões sobre o estado do equipamento.
Guarde: auto de instalação com comprimento de tubagem e carga adicional, relatórios de cada visita e faturas.
Gases fluorados: aqui há registo obrigatório
Equipamentos com refrigerantes fluorados acima de determinada carga estão sujeitos a verificações periódicas de fugas por técnico certificado, com registo das intervenções, das quantidades de gás adicionadas e do resultado dos controlos.
A carga da maioria dos splits domésticos fica abaixo desse limiar, e por isso a obrigação recai sobretudo em sistemas maiores — multi-split de grande porte, VRF, chillers e câmaras frigoríficas.
Independentemente do limiar, qualquer manuseamento de refrigerante exige técnico com certificação própria. Ver obrigações F-Gases.
Comércio e serviços: obrigações acrescidas
Em edifícios de comércio e serviços há requisitos de manutenção dos sistemas técnicos e de conservação dos respetivos registos, no âmbito do sistema de certificação energética. Na prática, isso traduz-se num plano de manutenção escrito e num histórico de intervenções disponível para consulta.
Para o gestor do espaço, o efeito prático é simples: as intervenções deixam de poder ser feitas ao sabor da avaria, e passam a ter calendário, responsável e registo. Ver manutenção obrigatória em edifícios de comércio e serviços.
Restauração, saúde, ginásios e espaços com público têm ainda exigências próprias ligadas à qualidade do ar interior — ver qualidade do ar interior em escritórios.
Entregamos relatório de intervenção em todas as visitas. É o documento que a garantia e o seguro pedem quando é preciso.
Manutenção e Reparação de Ar Condicionado em LisboaPerguntas frequentes
O que deve constar num relatório de manutenção?
Data, identificação do equipamento e da localização, trabalhos executados, pressões e temperaturas medidas, estado dos filtros e da drenagem, eventuais anomalias detetadas e identificação do técnico. Se houve manuseamento de refrigerante, a quantidade e o tipo de gás.
Perdi os registos anteriores. Consigo recuperar?
Empresas de assistência guardam histórico das próprias intervenções, por isso vale a pena pedir a quem já lá foi. A partir daí, o caminho é começar um dossier novo — o histórico constrói-se, e a partir da primeira visita fica organizado.
Uma manutenção por ano chega?
Para uso doméstico normal na Grande Lisboa, uma revisão anual antes do verão cumpre bem. Espaços comerciais com funcionamento intensivo, cozinhas e ambientes com pó ou maresia pedem duas.
Equipa Técnica MHM Work
Guias escritos por quem faz as obras: técnicos certificados de climatização (TIM III), eletricidade, canalização e pintura, na Grande Lisboa desde 2018.
