Blog · 27 de agosto de 2026 · Leitura: 3 min
F-Gases: que obrigações tem quem tem ar condicionado instalado
Resposta curta: os gases fluorados usados nos equipamentos de climatização estão abrangidos por regulamentação europeia que impõe redução progressiva das quantidades no mercado, controlos periódicos de fugas nos equipamentos acima de determinada carga, registo dessas operações e certificação obrigatória de quem os manuseia.
A parte que muitas pessoas desconhece: parte destas obrigações recai sobre o operador do equipamento — o proprietário ou quem o explora — e não apenas sobre a empresa instaladora.
O que a regulamentação impõe
Redução progressiva da quantidade de gases com maior potencial de aquecimento global colocada no mercado europeu. É o mecanismo que está a substituir o R410A pelo R32 e a fazer subir o preço dos refrigerantes mais antigos — ver R32 ou R410A.
Controlos periódicos de fugas em equipamentos acima de determinada carga de refrigerante, com periodicidade que aumenta com a dimensão do sistema e que pode ser alargada quando existe deteção automática de fugas.
Registos das intervenções: tipo e quantidade de gás, operações realizadas, identificação do técnico e da empresa.
Certificação obrigatória de técnicos e empresas para instalação, manutenção, reparação e recuperação de refrigerante.
Proibição de libertar deliberadamente estes gases para a atmosfera, com obrigação de recuperação no fim de vida do equipamento.
Quem é abrangido, na prática
Um split doméstico corrente tem carga abaixo do limiar dos controlos periódicos, e o proprietário não tem de fazer verificações formais de fugas. Continua, porém, a estar abrangido pela regra da certificação — qualquer intervenção no circuito exige técnico certificado.
Sistemas maiores entram nas obrigações de controlo e registo: multi-split de grande dimensão, VRF de edifícios, chillers e câmaras frigoríficas. Restaurantes, supermercados, hotéis e escritórios de Lisboa são os casos típicos.
Se explora um espaço comercial com equipamento de frio ou de climatização de porte, assuma que o dossier de registos é obrigação sua e não do instalador — cabe-lhe garantir que existe e está atualizado.
O que isto muda no dia a dia
Recarregar gás sem reparar a fuga deixa de ser uma opção legítima. Além de não durar, contraria a lógica da regulamentação — ver ar condicionado a perder gás.
A escolha de quem faz a manutenção passa a incluir uma verificação simples: a empresa tem certificação para manipulação de gases fluorados e entrega registo escrito das intervenções?
No fim de vida do equipamento, o refrigerante tem de ser recuperado por técnico certificado antes do abate. Deitar fora um aparelho com gás dentro não é apenas mau ambientalmente — é contrário à regulamentação.
Em obras de substituição de sistemas antigos, o custo da recuperação e do encaminhamento do refrigerante deve constar do orçamento. Se não constar, pergunte porquê.
Técnicos certificados para gases fluorados, com registo de todas as intervenções e das quantidades manuseadas.
Manutenção e Reparação de Ar Condicionado em LisboaPerguntas frequentes
Tenho de guardar registos do meu ar condicionado de casa?
Obrigação formal de controlos periódicos, na esmagadora maioria dos casos domésticos, não. Mas guardar o auto de instalação e os relatórios de manutenção é do seu interesse por causa da garantia do fabricante.
Como confirmo que a empresa é certificada?
Peça a identificação da certificação da empresa e do técnico que vai ao local. Uma empresa que trabalha com refrigerantes tem essa informação disponível e não se incomoda com a pergunta.
Posso comprar refrigerante para uso próprio?
A venda destes gases está limitada a operadores certificados, precisamente para evitar manuseamento sem qualificação. Na prática, carregar o seu próprio equipamento não é uma via disponível — e tecnicamente também não corre bem sem vácuo e sem manómetros.
Equipa Técnica MHM Work
Guias escritos por quem faz as obras: técnicos certificados de climatização (TIM III), eletricidade, canalização e pintura, na Grande Lisboa desde 2018.
